Jucelino Kubitschek

O Desenvolvimento Juscelinista: Cinqüenta Anos em Cinco. O Plano de Metas: 1956-1961

O objetivo do Governo JK no plano econômico era a promoção de um crescimento acelerado da economia de modo a colocar o Brasil num novo patamar de desenvolvimento (industrialização). A diretriz da política econômica do Governo JK está voltada à consolidação da industrialização brasileira.

Para tanto, orienta-se no sentido de congregar a iniciativa privada, acrescida de capital e tecnologia estrangeiros, com a intervenção contínua do Estado. O desenvolvimentismo pode ser definido como um modelo de desenvolvimento voltado centralmente para a realização de um crescimento econômico acelerado, acima dos padrões históricos tradicionais, com objetivo de encurtar a distância em relação aos países considerados desenvolvidos. O Estado desempenha um papel fundamental como principal agente indutor e impulsionador do processo seja indicando e induzindo o rumo a seguir ou investindo diretamente em setores fundamentais como infra-estrutura e indústria básica. 

Nessa concepção, identifica-se desenvolvimento com crescimento econômico. Assim, acelerando-se o ritmo o crescimento econômico chega-se ao desenvolvimento.

A questão do financiamento

            O gasto para a realização do Plano de Metas, na hipótese de todas as previsões estarem corretas, geraria um déficit orçamentário de aproximadamente 2,2% do PIB. Esse valor parece incompatível com um dos objetivos do plano, qual seja o controle da inflação ao nível de 13,5%. Dada a impossibilidade de se financiar esse déficit não restaria outro caminho a seguir senão o de emissão de moeda.

            Mais ainda, o plano não contemplava as fontes de recursos para a construção de Brasília que absorveria cerca de 2%a 3% do PIB no período.

Fonte: Banco do Brasil, Relatório e Anuário Estatístico, vários números

            Brasil: Crescimento do PIB, crescimento industrial

Fonte: ABREU, M. (org), “A Ordem do Progresso - Cem Anos de Política Econômica Republicana 1889-1989”.

O Programa de Metas tem dimensões muito ambiciosas, superiores às reais possibilidades do país para realiza-lo. Face à insuficiência de recursos próprios o governo vai lançar mão de duas outras fontes adicionais: a inflação e o capital estrangeiro.

A abertura da economia ao capital estrangeiro

O Governo JK procura aliar, numa interação convergente, a iniciativa privada – nacional e estrangeira – com o Estado, para levar avante o seu projeto. No que se refere as empresas estrangeiras são concedidas vantagens, isenções e privilégios facilitando a formação de oligopólios e monopólios. Assim, o capital estrangeiro assume o comando do processo de industrialização do Brasil. (Ex. estabelecimento de subsidiárias no Brasil)

As contradições desenvolvimentistas

            O Programa de Metas do Governo JK visava intensificar o ritmo de industrialização do país e construir a nova capital federal. A aceleração do ritmo de industrialização se dá por meio da implantação da indústria de bens de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos) e de bens intermediários (combustíveis líquidos, siderurgia, alumínio, papel e celulose, etc.).

            Considerando as dificuldades de financiamento do plano de desenvolvimento o governo lança mão de emissões de moeda para cobrir os déficits do orçamento público e de empréstimos externos (ênfase na primeira) para assegurar o ritmo de implantação do programa.

            O crescimento econômico acelerado, em grande parte financiado por meio de emissões, não pode ser mantido para além de seu mandato. A emissão de moeda em níveis exagerados, sem lastro na produção, constitui-se no principal combustível da inflação. Embora as taxas inflacionárias tenham se mantido em níveis razoáveis durante o mandato do presidente JK, estavam colocados os ingredientes alimentadores de sua futura aceleração, o que de fato acabará ocorrendo.

            O governo JK possibilitou um crescimento econômico acelerado (um salto qualitativo e quantitativo que coloca o Brasil num novo patamar de industrialização) com aparentes perspectivas de superação de desenvolvimento. Por outro lado, aumentou as disparidades regionais e enfraqueceu o empresariado brasileiro ao relegar na prática a um quase segundo plano as empresas nacionais.

Referências Bibliográficas:

BRUM, A. Desenvolvimento econômico brasileiro. Mimeo.

ORENSTEIN, L, SOCHACZEWKI, A. Democracia com desenvolvimento: 1956-196, in ABREU, M. (org), “A Ordem do Progresso - Cem Anos de Política Econômica Republicana 1889-1989”. Editora Campus, Rio de Janeiro, 1990.