Estabilização e reforma 1964-1967

Estabilização e Reforma: 1964-1967

Esta seção se baseia em Resende (1990)

Programa de ação econômica do governo (PAEG)

            O movimento militar de março de 1964 destituiu O Governo Goulart e elevou à Presidência da República o marechal Castelo Branco. Em novembro, aparecia Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica. O ministério econômico foi composto pela Dupla Campos e Bulhões, respectivamente no Planejamento e Fazenda.

Objetivos do PAEG:

(i) acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico

(ii) conter, progressivamente, o processo inflacionário

(iii) atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais

(iv) assegurar oportunidades de emprego

(v) corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos (estrangulamento da capacidade de importar)

Instrumento de Ação:

            Política Financeira:

(i) política de redução do déficit de caixa governamental, de modo que aliviasse progressivamente a pressão  inflacionária dele resultante

(ii) política tributária, destinada a fortalecer a arrecadação e a combater a inflação

(iii) política monetária condizente com os objetivos de progressiva estabilização dos preços

(iv) política bancária, destinada a fortalecer o nosso sistema creditício, ajustando-o às necessidades de combate à inflação e de estímulo ao desenvolvimento.

(v) política de investimentos públicos, orientada de modo que fortalecesse a infra-estrutura econômica e social do país.

            Política Internacional:

(i) política cambial e de comércio exterior, visando a diversificação das fontes de suprimento e ao incentivo das exportações, a fim de facilitar a absorção dos focos setoriais de capacidade ociosa e de estimular o desenvolvimento econômico  com relativo equilíbrio no balanço de pagamentos.

(ii) política de consolidação da dívida externa e de restauração do crédito do país no exterior (aliviar as pressões sobre o balanço de pagamentos)

(iii) política de estímulo ao ingresso de capital estrangeiro no país.

            Política de Produtividade Social:

(i) política salarial, que assegurasse a participação dos trabalhadores nos benefícios do desenvolvimento econômico, mas que permitisse a sincronização do combate a inflação.

A Política Salarial do PAEG

            Deveria basear-se em tr~es pontos:

(i) manter a participação dos assalariados no produto nacional

(ii) impedir que reajustamentos salariais desordenados realimentem de maneira irreversível o processo inflacionário

(iii) corrigir as distorções salariais.

Normas para reajustes salariais:

(i) deveria ser estabelecido o salário médio real dos últimos 24 meses anteriores ao mês do reajustamento

(ii) sobre o salário real médio deveria incidir a taxa de produtividade

(iii) acrescentar a metade da inflação programada pelo governo para o ano seguinte.

            Como a fórmula ao invés de recompor o pico de salário real alcançado è época do último reajuste, corrigia os salários na justa medida para recompor o salário médio real nos últimos 24  meses, o salário real mínimo após o reajuste de março de 1965 foi reduzido em 18% em termos reais. Com relação a previsão de inflação esta foi subestimada de maneira significativa fazendo com que o salário médio real fosse reduzido. Tal fenômeno também se observou em relação ao salário anual médio do pessoal ligado à produção na indústria.

Condução das políticas monetárias e fiscal

            Com aumento dos impostos diretos e indiretos o déficit do governo como proporção do PIB que era de 4,2%  em 1963, já em 1964 declinava para 3,2%, e em 1965 era de apenas 1,6%, e em 1966, 1,1%.

            A forma de financiamento do déficit foi mudada. Desde 1960 o déficit era quase inteiramente financiado pelas emissões de papel-moeda. Em 1955, 55% do déficit foi financiado por meio de títulos da dívida pública e, em 1966 o déficit foi financiado totalmente por empréstimos junto ao público.

            As políticas monetária e creditícia foram bem mais erráticas com taxas de expansão da oferta de moeda acima das metas anunciadas. Uma das causas da expansão da oferta de moeda foi a volta do Brasil ao mercado de crédito internacional e queda das importações fazendo com que tenha havido uma grande expansão das reservas internacionais. A política monetária não foi suficientemente ágil para esterilizar o influxo de moeda gerado pelo superávit externo.

Conclusão

O programa de estabilização implementado entre 1964 e 1968 conseguiu reduzir a taxa de inflação anual de algo próximo a 100% em 1964 para algo em torno de 20% em 1969. Por outro lado, o crescimento do produto, que em 1963 fora apenas 0,6%, recuperou-se após 1966 e já em 1968 atingia a taxa de 9,8%.

Fonte: Abreu (1990)

Apêndice:

Reforma do Sistema Financeiro e do Mercado de Capitais

1) Criação do Banco Central e do sub-sistema de habitação centrada no BNH

2) Criação da correção monetária associada aos títulos públicos federais

3) Criação da CMN (conselho monetário nacional) responsável pela política monetária

4) Regulamentação do financiamento dos bancos de investimento

5) Regulamentação do sistema de funcionamento das financeiras

6) Regulamentação dos consórcios

7) Regulamentação e modernização das operações na bolsa de valores

8) Regulamentação do funcionamento das sociedades anônimas

9) Regulamentação do funcionamento das corretoras e distribuidoras de títulos

10) Regulamentação da captação de recursos externos.

RESENDE, André L. Estabilização e reforma, in ABREU, M. (org), “A Ordem do Progresso - Cem Anos de Política Econômica Republicana 1889-1989”. Editora Campus, Rio de Janeiro, 1990.