O Plano Real

O Plano Real

Esta seção se baseia em Baer (1996)

            Em dezembro de 1993, Fernando Henrique Cardoso, ministro da Fazenda, propôs um novo programa de estabilização que deveria evitar algumas das fraquezas dos planos anteriores.

            O novo programa foi primeiramente apresentado como uma “proposta” a ser discutida pelo Congresso e implementada gradualmente. A proposta possuía dois pontos fortes:

1) um ajuste fiscal

2) um novo sistema de indexação que levaria progressivamente a uma nova moeda.

Principais medidas de ajuste fiscal:

a) Um aumento geral de impostos de 5%;

b) 15% de todos os impostos arrecadados iriam para o recém-criado Fundo Social de Emergência; e

c) Corte nos investimentos, no pessoal e nos orçamentos das empresas estatais, de cerca de US$ 7 bilhões.

            O novo sistema de indexação foi introduzido no final de fevereiro de 1994 e consistia em um  indexador chamado URV (Unidade Real de Valor). A URV estava vinculada ao Dólar em uma base de um por um.

            A cotação da URV em Cruzeiros Reais aumentava diariamente, sendo vinculada a três índices de ampla utilização  -  IGP-M, IPCA e IPC-FIPE.

            Os preços oficiais, contratos e impostos foram convertidos em URV e o governo estimulou seu uso pelos agentes econômicos. Gradualmente, um crescente número de preços foram expressos em URV’s, apesar de as transações ocorrerem em Cruzeiros Reais.

            Em primeiro de julho de 1994 o governo introduziu a nova moeda cuja unidade era igual a URV. (1 URV = US$ 1,00 = CR$ 2.750,00)

             Apesar das pressões sobre os preços nos primeiros meses da implantação do plano o governo não utilizou qualquer tipo de congelamento de preços. O governo utilizou amplamente sua rede de relações públicas para sugerir a público que diminuísse suas compras a fim de forçar uma redução nos preços.

            O governo adotou uma política monetária restritiva impondo limite para expansão da base monetária de 9,5 bilhões até março de 1995. O governo foi obrigado a rever esta meta em função do aumento na demanda por moeda (tal medida de alguma forma influenciou as expectativas inflacionárias.

            As taxas de juros foram mantidas elevadas a fim de controlar um possível aumento de consumo e desencorajar estocagem especulativa. Além disso, com os significativos influxos de capital e os contínuos superávits comerciais, o Real se valorizou, chegando a US$ 0,86 em setembro.

O impacto do Plano Real

            A inflação baixou de uma taxa mensal de cerca de 47% em junho para 1,5% em setembro de 1994 mantendo-se em patamares baixos (considerando o nível histórico da taxa de inflação brasileira).

             Impulsionado pelo aumento das vendas a economia manteve sua trajetória de crescimento iniciada nos dois primeiros trimestres do ano de 1994. O consumo cresceu refletindo principalmente o poder aquisitivo dos grupos de renda mais baixa, cujos rendimentos reais sofreram um impulso devido ao desaparecimento das perdas mensais frente a uma quase hiper-inflação.

Dados Mensais para 1994

Aspectos problemáticos do Plano Real

- A valorização da taxa de câmbio – a valorização da nova moeda foi resultado do grande aporte de capital atraído pelas elevadas taxas de juros.

            Não houve unanimidade em relação a valorização da taxa de câmbio tanto dentro quanto fora do governo. A valorização do Real em 1994 contribuiu para o surgimento do primeiro déficit comercial mensal em muitos anos.

            Por outro lado o aumento significativo nas importações ajudou a controlar o aumento excessivo dos preços, em especial nos setores mais oligopolistas. Além disso, uma grande parte das importações era composta de peças e bens de capital (modernização do parque industrial).

- A combinação de superávits comerciais até novembro de 1994 e aportes líquidos de capital permitiram ao Brasil formar uma reserva cambial de cerca de US$ 43 bilhões. Todavia, o déficit comercial emergente e a saída líquida de capital no início de 1995, em parte como resultado da crise do México, reduziram essa reserva para menos de US$ 30 bilhões até maio de 1995.

            Em março, foi realizada uma tentativa inexpressiva para desvalorizar o Real, causando alguma saída de capital especulativo. A desvalorização foi de somente 6%. Foi adotada uma banda cambial em que o Real podia oscilar entre R$ 0,88 e R$ 0,91em relação ao Dólar.

O ajuste fiscal

            Embora o orçamento federal tenha apresentado superávit em 1994 e na primeira metade do ano seguinte, não significa que o problema fiscal brasileiro tenha sido solucionado.

            Desafios que se impunham  à época: Reforma da Previdência e privatizações.

Sumário

            Ao contrário de planos de estabilização anteriores, o Plano Real foi precedido por uma tentativa de ajuste fiscal, não se valeu de congelamentos de preços e salários e foi abertamente discutido por representantes do governo, pelo Congresso e pelo público.

            A abertura da economia e a manutenção de uma taxa de câmbio estável foram usadas de maneira eficiente no processo de estabilização de preços e pressionar as empresas a se tornarem mais eficientes.

            A valorização cambial e suas conseqüências.

Baer, W. A economia brasileira. 1996. Ed. Nobel. p. 163-197.1